DAJ democratiza acesso à justiça

10/09/2012 10:17

 

Departamento acadêmico oferece assistência jurídica para população carente

O curso de Direito, como alguns outros cursos universitários, exige o estágio de seus alunos para a sua conclusão e obtenção do diploma. Em virtude dessa exigência e pensando na melhor profissionalização de seus alunos, várias faculdades criaram Núcleos de Prática Jurídica a fim de oferecer estágio aos alunos e proporcionar o contato direto dos estudantes com casos jurídicos reais. Porém, hoje a principal função desses núcleos é prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que, apesar da necessidade, não têm condições financeiras para pagar os serviços de um advogado.

A Constituição Federal assegura o direito à assistência jurídica e judiciária a todo aquele que comprovar carência de recursos para arcar com a ação pretendida. Geralmente, as pessoas procuram o DAJ (Departamento de Assistência Jurídica) sob indicação de alguém. Na maioria das vezes vão ao Fórum municipal e se queixam de não ter não ter condições financeiras. Então, são orientadas a procurarem o DAJ local. Além da assistência jurídica, essas pessoas também são isentas de pagamentos de taxas judiciárias, de selos, de emolumentos e custas, assim como de despesas com as publicações indispensáveis no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais e indenizações devidas às testemunhas, bem como dos honorários de peritos.

Conhecida pelo tradicional curso de Direito, a Faculdade Pitágoras Divinópolis possui o Departamento de Assistência Jurídica, DAJ, que oferece atendimento para a população de baixa renda. O Departamento é uma exigência do MEC e seu corpo profissional é formado por estagiários e dois professores advogados. Segundo Paulo Júnio Vaz, coordenador do DAJ, o espaço oferece ao aluno uma oportunidade de conhecer atendimentos e processos reais durante o curso. “O DAJ faz parte do Núcleo de Prática Jurídica. Os alunos do curso de Direito têm as disciplinas de práticas jurídicas, na área civil, penal e trabalhista e o DAJ é uma extensão onde os alunos têm a possibilidade de fazer os atendimentos reais, as peças, assistirem às audiências. Funciona como um laboratório, igual ao hospital para o curso de medicina” explicou.

Conforme determinação do MEC de 1994, a partir do 7º período do curso de Direito, os alunos têm que cumprir 300 horas de prática jurídica. O DAJ é, portanto, um forte aliado do curso. Nele o aluno atende a pessoa assistida, detecta suas necessidades, qualifica juridicamente a questão e promove uma ação competente, propiciando o contato direto entre os estudantes e casos reais. Para o coordenador do Departamento da Faculdade Pitágoras, “esse tipo de estágio é essencial para qualquer estudante de Direito, pois se adquire, além do conhecimento acadêmico, a prática em atendimento e análise de casos, o que vem sanar a insegurança sentida por profissionais recém-formados”.

Acesso facilitado

O DAJ surgiu em 1999, quando a Faculdade Pitágoras ainda era Fadom. Seu projeto ganhou força pelo fato de sempre ajudar os mais carentes no que diz respeito a questões jurídicas. Atualmente, o DAJ funciona nas dependências da Faculdade Pitágoras, no bairro do Carmo, e presta serviços à comunidade gratuitamente, especialmente para a população de baixa renda. Pagar pelos serviços de um advogado nem sempre está nas possibilidades das pessoas que precisam resolver situações jurídicas. Segundo o coordenador do DAJ, a espera por atendimento na Defensoria Pública é muito grande e, em muitos casos, a pessoa não consegue resolver a questão. No DAJ o atendimento é ágil e o cliente recebe o acompanhamento até o final do caso, sem custos.

Com o objetivo de propiciar o acesso à justiça para todos os cidadãos, os alunos do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, com o apoio dos professores e da direção da instituição, prestam atendimento gratuito à população. Paulo Júnio Vaz conta que o Departamento é responsável por fazer a integração entre os alunos do curso e a população, por meio da busca de soluções para conflitos jurídicos, sem custo para o cidadão. O requisito para o atendimento pelo DAJ é o interessado não ter condições de pagar um advogado particular.

O Departamento Jurídico ficou tão conhecido entre os acadêmicos que a procura por estágios supera as expectativas. Normalmente os estagiários são alunos do 7° período de Direito, que atendem as pessoas que procuram o serviço oferecido. Os alunos recebem o caso, analisam e entram com um processo, caso isso seja necessário. Esse é um trabalho social que a Faculdade Pitágoras realiza com o DAJ há mais de 12 anos. Com o projeto, os alunos têm a oportunidade de vivenciar a prática da profissão.

Mensalmente são realizados cerca de 20 a 30 atendimentos, porém nem todos chegam a se efetivar como processo. “Isso porque às vezes a pessoa chega com uma dúvida, há um pedido de documentos para dar sequência à demanda e o interessado depois não volta para trazer o documento. Fazemos, então, uma média de até cinco atendimentos por dia”, explica o coordenador do Departamento. Os atendimentos do DAJ são nas áreas criminais, familiar e civil. “Temos processos criminais, civis, mas a nossa maior concentração é na área de família, como divórcio, pensão alimentícia, divisão de pensão, investigação de paternidade. Nós atendemos o cliente, orientamos os documentos, propomos uma ação judicial e acompanhamos até o final, quando sai a sentença”, disse Paulo. Em geral, os processos têm o mesmo tempo de ação de um escritório de advocacia particular, pois diferente de muitos escritórios, distribui a petição inicial em menos de uma semana, e alguns casos são solucionados em aproximadamente seis meses.

Casos

Sabrine Pedrosa, estudante de Direito, é estagiária do DAJ. Para ela, essa experiência é de suma importância para o seu desenvolvimento profissional. “Através deste departamento, nós, do curso de Direito, temos a possibilidade de desenvolver nossos conhecimentos aprendidos em sala de aula e colocá-los em prática nos atendimentos feitos à população. O Núcleo de Prática Jurídica nos dá a liberdade para o manuseio de processos e a petição inicial. Os nossos professores nos apóiam, orientando e auxiliando nos casos mais difíceis e complexos”, afirma.

Sabrine disse ainda que o DAJ é de extrema importância para os alunos, por proporcionar a noção de como é o trabalho de um advogado e como deve-se proceder profissionalmente. A estagiária contou que a estrutura atual do Departamento é muito boa, com sala de espera e sala de atendimento amplas e confortáveis para atender às pessoas. “Os casos que chegam ao nosso conhecimento procuramos resolvê-los da melhor maneira possível, a fim de solucionarmos de forma rápida e para que a pessoa que nos procurou saia satisfeita com o nosso serviço prestado”, diz.

Morador de Divinópolis, o aposentado Antonio (nome fictício), de 46 anos, procurou o DAJ a fim de mover uma ação contra Prefeitura municipal, que há alguns anos solicitou a desapropriação de um imóvel de sua mãe, sendo a mesma indenizada com outro imóvel próximo. Anos depois, a Prefeitura solicitou a desapropriação do imóvel recebido e novamente foram indenizados com outro imóvel. Após dois anos, sua mãe faleceu e Antonio precisou registrar o inventário e passar o imóvel para seu nome, porém não foi possível, pois no cartório consta a Prefeitura como proprietária. Antônio espera conseguir judicialmente a transferência do imóvel para o seu nome e, por isso, procurou a assistência do DAJ.

Já Carlos (nome fictício), 38 anos, morador de Divinópolis, procurou pelo DAJ em busca de auxílio, pois sua ex-mulher estaria movendo uma ação contra ele por atraso de pensão alimentícia de sua filha. Porém, Carlos já pagou os valores mencionados na ação e tem todos os recibos de pagamento. Ele aguarda a audiência, onde deverá apresenta-los.

Outra situação é a de Angelina (nome fictício), que procurou os serviços do DAJ por meio da indicação de uma amiga que já havia buscado o mesmo departamento para solucionar seus problemas. A interessada procurou a ajuda para ter orientações para resolver problemas conjugais. Ela disse que foi muito bem atendida pelos estagiários e que conseguiu solucionar o seu caso. Afirmou ainda que sua amiga também gostou dos serviços prestados, tanto que a recomendou. “Eu também vou recomendar os serviços do DAJ para todas as pessoas que, como eu, não têm condições de pagar por esse tipo de serviço”, ressaltou.

Os interessados no atendimento que se encaixam no perfil buscado pelo Departamento podem procurar o DAJ de segunda a sexta-feira, das 13h as 17h na Faculdade Pitágoras. No primeiro atendimento o interessado receberá orientação da documentação necessária para abertura do processo. Todo o trabalho é acompanhado pelos advogados e estagiários da instituição.

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Reportagem produzida pelos alunos do curso de Jornalismo da Faculdade Pitágoras Divinópolis/MG: Amanda Silva (3º período), Mariana Moreira (3º período), Mariana Silva (4º período) e André Bernardes (6º Período)

Fotos: AGP3 – Faculdade Pitágoras

Edição e Supervisão: Professor Ricardo Nogueira (MG 11.295 JP)

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